Julio Cezar de Oliveira Gomes
Apuração rigorosa, resguardado o direito de defesa, e punição adequada e sólida para os culpados. É o único caminho que restou ante o absurdo e a loucura do golpe.
Imaginemos que o golpe deu certo e que Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes foram mortos. Imediatamente depois, um gabinete de gestão de crise foi instalado com funções de junta de governo e, obviamente, sob o pretexto de que o país precisa “voltar à normalidade”, instala-se o estado de exceção com a suspensão de todas as garantias constitucionais individuais e coletivas.
De fato, teria sido algo absolutamente sem precedentes na história do Brasil, pois em nenhum dos diversos golpes contra a ordem legal que já vivemos antes houve o assassinato dos dirigentes do país. Vejamos.
Em 1889, com o golpe que pôs fim à Monarquia e instalou o regime republicano, Dom Pedro II e a família Real foram depostos e exilados, mas sem violência física alguma.
Já ao fim da República Velha, quando o presidente Washington Luís foi deposto em 1930, houve a breve prisão no Forte de Copacabana seguida do exílio, mas sem violências; e quando Getúlio Vargas foi deposto em 1945 não houve nem mesmo prisão ou exílio, ele apenas retornou para sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul.
Até mesmo no golpe de 1964, que depois viria a originar uma ditadura sangrenta, não houve violência física contra o então presidente João Goulart, que foi retirado do poder e se exilou no Uruguai, porém ao que se saiba nunca se pensou em assassinar Goulart ou qualquer um dos demais governantes anteriormente citados.
De forma radicalmente oposta, o golpe delineado que agora vem à tona começaria com o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do ministro mais emblemático do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Uma das reflexões mais necessárias neste contexto é: o que viria depois disto? Se as três pessoas da mais alta importância institucional foram eliminadas, o que restaria em termos de direito e de segurança para pessoas comuns como eu e você?
Na verdade, o assassinato das três pessoas citadas poderia ser a senha para uma “limpeza” bem mais ampla que incluísse a eliminação de jornalistas, blogueiros, sindicalistas, professores, religiosos de oposição e, por fim, qualquer pessoa que incomodasse aos golpistas, ainda que fosse pelo motivo mais banal.
Afinal, se mataram um presidente, então não haveria mais limite algum para outras violências e assassinatos que viessem a ser cometidos, extinguindo não só a Democracia, mas o Estado de Direito, as leis, a segurança e vida de quem quer que fosse.
Por isso que não se pode deixar de apurar e punir, pois quem ousa matar um presidente mata qualquer outra pessoa, e por qualquer motivo, incluindo a você que lê este texto.
Gostaríamos, sinceramente, que pudesse ser diferente. Mas, diante da gravidade do que foi planejado e iniciado, e que não se concretizou por motivos alheios à vontade de muitos dos golpistas, não há alternativa para o Brasil senão apurar e punir aqueles que planejaram a eliminação dos opositores como forma de assalto violento ao Poder.
Apuração rigorosa, resguardado o direito de defesa, e punição adequada e sólida para os culpados. É o único caminho que restou ante o absurdo e a loucura do golpe.
Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz
