Magela afirma que solicitou adiamento de prazo ao Ministério da Cultura || Foto PMI
Magela afirmou que a Secretaria de Cultura instruiu os processos de pagamento e os encaminhou para a Secretaria Municipal de Finanças, encarregada de empenhar e pagar os valores dos 127 beneficiários da Lei Paulo Gustavo. Ainda de acordo com o secretário de Cultura, a Secretaria de Finanças alegou não haver tempo hábil para fazer os pagamentos.
“Todo o processo foi feito pela Secretaria de Cultura do Município, porém os processos terão que ser empenhados e pagos pelas Finanças, mas alegam que não têm mais prazo, estamos pedindo o adiamento do prazo por mais 10 dias ao Ministério da Cultura, que está analisando”, afirmou Geraldo Magela
Segundo o Conselho Municipal de Cultura, a Lei Paulo Gustavo assegurou R$ 1.617.657,03 ao setor cultural de Ilhéus e o dinheiro está na conta da Prefeitura desde 2023. Caso o governo do prefeito Mário Alexandre (PSD) não faça os pagamentos até amanhã (31), os recursos terão de ser devolvidos ao Tesouro Nacional, conforme previsão da Lei Complementar.
Com o objetivo de obrigar o Governo Marão a fazer os pagamentos no prazo legal, o Conselho de Cultura impetrou, neste domingo (29), dois mandados de segurança coletivos; um na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e outro na Justiça Federal, por se tratar de recursos federais. À Justiça, o órgão de controle externo solicitou o bloqueio de dinheiro do município para assegurar o direito adquirido pelos beneficiários dos quatro editais abertos pela Secult (leia mais aqui).
“JOGO DE EMPURRA”
O Conselho Municipal de Cultura afirmou, em nota, que as secretarias municipais de Finanças e de Cultura parecem engajadas num “jogo de empurra político”. Conforme o órgão, a ordem de devolução dos processos de pagamento à Secult partiu do tesoureiro da Prefeitura de Ilhéus, Antônio Rodrigues Viana Ramos.
Informação do Pimenta
