A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), lança nesta quinta-feira, dia 6, às 15 horas, na Escola Municipal João Alves Araújo, no Núcleo Nova Califórnia, o Projeto Solo Seguro Favela desenvolvido em todo o país pelo Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, serão apresentados os programas de Regularização Fundiária – Meu Lugar e Acelera Itabuna (PAI) – o futuro começa aqui que urbanizou a maioria das ruas daquela comunidade da zona norte da cidade.
O secretário ,municipal de Planejamento, João Carlos Oliveira da Silva, informou que o Projeto Solo Seguro Favela do CNJ integra a Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, cujo ponto de partida da ação foi a entrega de 35 certificados na comunidade de Heliópolis, zona sul de São Paulo, pelas mãos do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. O esforço concentrado da instituição e do Poder Judiciário vai conceder cerca de 20 mil títulos de propriedade em todo o país, até sexta-feira, dia 7 , em núcleos urbanos informais e favelas no Brasil.
O Projeto Solo Seguro foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 158/2023. Com o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, o órgão pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.
No caso de Itabuna, a Prefeitura fez adesão ano passado depois da determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) diante do compromisso do direito à cidade e da dignidade da população, cuja maioria de 98,5% dos cerca de 190 mil habitantes se concentra em áreas urbanas, principalmente depois do êxodo rural dos últimos 40 anos em decorrência da crise que se abateu sobre a lavoura cacaueira.
“Não é fácil se administrar uma situação dessas com as pessoas, famílias e comunidades todos exigindo do poder público em serviços como saúde, educação, urbanização e saneamento básico e assistência social, o que inclui moradias”, comentou o titular da SEPLAN.
Desde que foi instituído, o Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar (REURB) atendeu moradores do núcleo Jorge Amado, na zona oeste, com a entrega 354 escrituras registradas no Cartório 1º Ofício de Registro de Imóveis de um total de 1.504 terrenos e lotes ainda sem a documentação, mas em processo sob a responsabilidade da Comissão do Programa REURB.
No Nova Mangabinha já houve o cadastramento de 104 famílias que desejam regularizar a posse dos imóveis e cujos títulos de propriedade definitiva serão entregues na próxima semana. A Prefeitura de Itabuna, por meio da SEPLAN, vai efetuar estudos para a regularização de lotes no Daniel Gomes/Maria Pinheiro e no Pedro Jerônimo depois de ter aprovado no Novo PAC do Governo Federal dois projetos que já tiveram os recursos liberados e estão em fase do Termo de Referência de acordo com a presidente da Comissão do REURB – Meu Lugar, Leila Lessa.
